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      por Autor:
     
  •  Colóquio sobre o novo regime do maior acompanhado, -- Coimbra, -- 2018
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  •  Monteiro, António Pinto, 1951-, ed. lit.
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      por Título:
     
  •  O novo regime do mai...
    •  
     
     
    O novo regime do maior acompanhado : colóquio / coord. António Pinto Monteiro
     
    AUTOR(ES): 
    Colóquio sobre o novo regime do maior acompanhado, Coimbra, 2018; Monteiro, António Pinto, 1951-, ed. lit.
    PUBLICACAO: 
    Coimbra : Instituto Jurídico da FDUC, 2019
    DESCR. FISICA: 
    379 p. ; 23 cm
    RESUMO: 
    O novo Regime do Maior Acompanhado entrou em vigor no dia 10 de Fevereiro de 2019. Traz alterações substantivas e processuais de enorme relevância e que vão implicar uma adaptação de toda a comunidade jurídica a novas práticas e princípios. Daí a preocupação do Centro de Estudos Judiciários em, atempadamente, e já com a Lei publicada, realizar uma acção de formação que permitisse - antes da sua entrada em vigor - detectar as questões principais sobre as quais juízes/as e magistrados/as se teriam de confrontar a partir daquela data e sobre elas reflectir. Do sítio do ed.]
    ISBN: 
    978-989-8891-65-5
    ASSUNTOS: 
    Portugal; pessoa deficiente; direitos cívicos; direitos fundamentais; regime jurídico; capacidade jurídica; direito civil; representação legal
    AREA: 
    12.06.2 DIREITO CIVIL
    12.36 DIREITOS E LIBERDADES
    COTA: 
    329/2020
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    Biblioteca da Assembleia da República329/2020MonografiasEmpréstimoDisponívelreservar

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