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1.
Da proteção judiciária dos menores e do Estado : notas, formulários e jurisprudência sobre medidas de prevenção criminal, tutelares civis e outras acções com relevo
Pinho, David Valente Borges de
1979
2.
Da proteção judiciária dos menores e do Estado notas, formulários e jurisprudência sobre medidas de prevenção criminal, tutelares civis e outras ações com relevo
Pinho, David Valente Borges de
1979
3.
Da proteção penal do consumidor
Monte, Mário Ferreira
1996
4.
Da protecção da personalidade no Código do Trabalho
Redinha, Maria Regina Gomes
2014
5.
Da protecção penal do consumidor : o problema da (des)criminalização no incitamento ao consumo
Monte, Mário Ferreira
1996
6.
Da prova penal
Rodrigues, Benjamim Silva, 1945-
2010
7.
Da pulhice do "homo sapiens" : da monarquia de vigaristas pela república de bandidos à ditadura de papa
Delgado, Humberto, 1906-1965
1933
8.
Da punibilidade nos crimes de abuso de confiança fiscal e de abuso de confiança contra a segurança social
Milheiro, Tiago Caiado
2010
9.
Da punição física ao abuso físico : conceptualização e consequências práticas
Barroso, Ricardo Gonçalves
2010
10.
Da qualidade da legislação ou de como pode o legislador ser um fora-da-lei
Fraga, Ana
2000
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