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 1.
Indemnisation des victimes de catastrophes industrielles / Henri Smets.
Cota : RE-269
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 2.
A novíssima justiça restaurativa e a mediação penal / Raúl Esteves.
Cota : RP-472
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 3.
Le mouvement pour la justice restauratrice : an idea whose time has come / Sandrine Lefranc.
Cota : RE-82
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 4.
Um crime, dois conflitos (e a questão, revisitada, do "roubo do conflito" pelo Estado) / Cláudia Santos.
Cota : RP-514
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 5.
A mediação penal de adultos : um novo paradigma de justiça? : análise crítica da Lei no 21/2007, de 12 de Junho / André Lamas Leite. Coimbra : Coimbra Editora, 2008. ISBN 978-972-32-1606-6.
Cota : 629/2008
Area: 12.06.8 DIREITO PENAL
Capa e sumário
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República629/2008MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 6.
A participação central-constitutiva da vítima no processo restaurativo : uma ameaça aos fundamentos do processo penal estadual? / Maria Leonor Assunção.
Cota : 246/2009
Area: 12.06.8 DIREITO PENAL
 
 
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 7.
A pluralidade de infracções e a mediação penal em Portugal : uma proposta de solução e uma referência aos casos de pluralidade de ofendidos e de agentes / João Costa.
Cota : RP-514
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 8.
Juros indemnizatórios no pagamento indevido da prestação tributária / Maria de Lurdes Toscano.
Cota : RP-244
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 9.
A justiça restaurativa e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro / Saulo Ramos Furquim.
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Area: 12.21 JUSTIÇA
Documento integral
 
 
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 10.
Justiça restaurativa e Direito Penal secundário : os crimes (essencialmente) fiscais / Eduardo Firmino.
Cota : RP-160
Area: 12.06.6 DIREITO FISCAL
 
 
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