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por Autor:
Palma, Clotilde Celorico, ed. lit.
por Título:
Políticas de cidadan...
Políticas de cidadania e educação fiscal na lusofonia / coord. Clotilde Celorico Palma
AUTOR(ES):
Palma, Clotilde Celorico, ed. lit.
PUBLICACAO:
Coimbra : Almedina, 2019
DESCR. FISICA:
387 p. ; 23 cm
RESUMO:
A Educação Fiscal consiste num método de ensino e aprendizagem que visa consciencializar o cidadão sobre a função social do tributo e o seu papel de promoção da justiça social, incentivando-o a participar na aplicação, arrecadação e fiscalização do dinheiro público. Nos nossos dias, é consensual que o cumprimento das obrigações tributárias tendo em vista o pagamento de impostos é, mais do que uma obrigação, um dever moral e fundamental de cidadania. A nossa sociedade necessita cada vez mais da transparência das acções do governo e para tal é da maior relevância uma participação activa dos cidadãos para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática, onde todos exerçam a cidadania. A Educação Fiscal pode e deve transformar a relação entre o Estado e o cidadão. O Projecto de investigação Educação e Cidadania Fiscal na Lusofonia (ECF), nasce da ideia de associar a necessidade de implementar as políticas de Educação e Cidadania Fiscal nos países da Lusofonia. Esta obra reúne um conjunto de artigos de Professores, alunos e técnicos da Administração Fiscal de Portugal, Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde sobre a temática. [Do editor]
ISBN:
978-972-40-7917-2
ASSUNTOS:
CPLP
;
Portugal
;
nacionalidade
;
deveres do cidadão
;
fiscalidade
;
cobrança de impostos
;
educação cívica
;
contribuinte
AREA:
24 FINANÇAS
COTA:
330/2019
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