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    Políticas de cidadania e educação fiscal na lusofonia / coord. Clotilde Celorico Palma
     
    AUTOR(ES): 
    Palma, Clotilde Celorico, ed. lit.
    PUBLICACAO: 
    Coimbra : Almedina, 2019
    DESCR. FISICA: 
    387 p. ; 23 cm
    RESUMO: 
    A Educação Fiscal consiste num método de ensino e aprendizagem que visa consciencializar o cidadão sobre a função social do tributo e o seu papel de promoção da justiça social, incentivando-o a participar na aplicação, arrecadação e fiscalização do dinheiro público. Nos nossos dias, é consensual que o cumprimento das obrigações tributárias tendo em vista o pagamento de impostos é, mais do que uma obrigação, um dever moral e fundamental de cidadania. A nossa sociedade necessita cada vez mais da transparência das acções do governo e para tal é da maior relevância uma participação activa dos cidadãos para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática, onde todos exerçam a cidadania. A Educação Fiscal pode e deve transformar a relação entre o Estado e o cidadão. O Projecto de investigação Educação e Cidadania Fiscal na Lusofonia (ECF), nasce da ideia de associar a necessidade de implementar as políticas de Educação e Cidadania Fiscal nos países da Lusofonia. Esta obra reúne um conjunto de artigos de Professores, alunos e técnicos da Administração Fiscal de Portugal, Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde sobre a temática. [Do editor]
    ISBN: 
    978-972-40-7917-2
    ASSUNTOS: 
    CPLPPortugalnacionalidadedeveres do cidadãofiscalidadecobrança de impostoseducação cívicacontribuinte
    AREA: 
    24 FINANÇAS
    COTA: 
    330/2019
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    Biblioteca da Assembleia da República330/2019MonografiasEmpréstimoDisponívelreservar

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