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Portugal
juiz
resolução alternativa de litígios
processo civil
processo judicial
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por Autor:
Neves, Acácio das
por Título:
O papel do juiz na r...
O papel do juiz na resolução amigável dos conflitos judiciais / Acácio das Neves
AUTOR(ES):
Neves, Acácio das
IN:
Estudos em homenagem ao Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar / coord. António Amaro Rosa, Armando Dias Ramos . - Coimbra : Almedina, 2019 . - ISBN978-972-40-8208-0 . - p. 235-254
RESUMO:
Trata-se de uma área de intervenção e atuação que, no desenrolar do processo judicial, e a menos que em causa estejam interesses excluídos da disponibilidade das partes, tem a ver com o papel do julgador na tentativa de levar as partes à conciliação, ou seja, na procura de consensos que, culminando em desistência ou transação, conduzam à finalização do processo judicial. [§] É um instrumento de resolução de conflitos de interesses e de direitos que pressupõe, necessariamente, a respectiva introdução em juízo, ou seja, a pendência de um processo judicial, e pela simples razão de que é apenas neste âmbito que se situa o poder de intevenção do juiz. [Do autor]
ASSUNTOS:
Portugal
;
juiz
;
resolução alternativa de litígios
;
processo civil
;
processo judicial
AREA:
12.21 JUSTIÇA
COTA:
12.06.8 - 108/2020
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