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  Regulamento do Tribunal de Verificação de Poderes
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TítuloAutorData Publicação
 1. Regulamento do Tribunal de Verificação de PoderesPortugal.1895
 2. Regulamento do Tribunal de Verificação de PoderesPortugal.1899
 3. Regulamento do Tribunal de Verificação de PoderesPortugal. Leis, decretos, etc.1895
 4. Regulamento do Tribunal de Verificação de Poderes : creado pela lei de 21 de Maio de 1884Portugal.1887
 5. Regulamento do Tribunal de Verificação de Poderes : creado pela lei de 21 de Maio de 1884Portugal.1887
 6. Regulamento dos acidentes de trabalho dos indígenas : aprovado por portaria provincial no 904, de 24 de Agosto de 1946São Tomé e Príncipe1946
 7. Regulamento dos acidentes de trabalho dos indígenas : nova publicação posta em vigor pela portaria provincial no 1:723, de 10 de Maio de 1952São Tomé e Príncipe1952
 8. Regulamento dos bairros indígenasAngola1957
 9. Regulamento dos bairros sociais : aprovado pela portaria no 143/76/M, de 18 de Agosto : suplemento ao B.O. no 33, de 18-8-1976Macau.1976
 10. Regulamento dos bairros sociais : aprovado pela Portaria no 7980, de 16 de Agosto de 1965Portugal.1965
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