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Resultado da pesquisa  28 registos para: elegibilidade

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1. Regulamento do Tribunal de Verificação de Poderes. Lisboa : Imprensa Nacional, 1895. Cota :  265/1900 (5779-5787) Documento integral      2. Decreto-lei no 24.361 de 6 de Novembro de 1934,..., aditado com a portaria no 7.543, de 9 de Março de 1933, e com a parte aplicável às operações eleitorais, da lei no 3, de 3 de Julho de 1913, e lei no 314, de 1 de Junho de 1915 / Procuradoria Geral dos Municípios. Lisboa : Procuradoria Geral dos Municípios, 1938. Cota :  64/1900 (4121-4143) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 64/1900 (4121-4143) Miscelâneas Empréstimo Disponível        3. Ley electoral y garantías judiciales / Francisco J. Bastida Freijedo. Cota :  RE-45 Documento integral      4. Le droit de vote et l'eligibilité des ressortissants des états membres de la CEE aux elections municipales / Délégation pour les Communautés Européennes ; relat. Bernard Derosier. Cota :  RE-191      5. Autarquias locais : eleições / compil. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar da Assembleia da República. Cota :  ARP-32      6. La proposition de résolution (no 773) de M. André Fanton,sur la proposition de directive du Conseil fixant les modalités de l'exercice du droit de vote et d'éligibilité européen pour les citoyens de l'Union résidant dans un Etat membre dont ils n'ont pas la nationalité (no E 143) / Commission des Lois Constitutionnelles et de la Législation. Cota :  RE-191      7. La proposition de directive du Conseil fixant les modalités de l'exercice du droit de vote et d'éligibilité au Parlement Européen pour les citoyens de l'Union résidants dans un Etat membre dont ils n'ont pas la nationalité (no E 143) / Délégation de l'Assemblée Nationale pour l'union Européenne ; presenté par M. André Fanton. Cota :  RE-191      8. Projecto de proposta de directiva do Conselho que estabelece as normas relativas ao exercício do direito de voto e à elegibilidade para o Parlamento Europeu no Estado-membro de residência / Comissão das Comunidades Europeias. Cota :  CCE-57      9. Le droit de vote et d'élegibilité aux élections municipales / Massimo Silvestro. Cota :  RE-33      10. Le droit de vote et d'elegibilité aux elections municipales / Massimo Silvestro. Cota :  RE-33

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