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Cessação do contrato de trabalho e prestações de desemprego : análise e reflexão sobre o conceito de "desemprego involuntário" / Cláudia Isabel Ferraz Dias Matias

Matias, Cláudia Isabel Ferraz Dias

Questões laborais . ISSN0872-8267 . Coimbra : Coimbra Editora, A. 24, no 50 (Jan.-Jun. 2017) , p. 121-151

Nota Introdutória. 2- O direito constitucional à assistência material na eventualidade de desemprego. 3- O conceito de “desemprego” relevante para o acesso a prestações de desemprego. 4- A involuntariedade na perda do emprego e as modalidades de cessação do contrato de trabalho. 4.1- Desemprego involuntário decorrente da cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. 4.1.1- Desemprego involuntário e despedimento disciplinar. 4.1.2- Desemprego involuntário e despedimento motivado por causas objetivas. 4.2- Desemprego involuntário decorrente da caducidade do contrato de trabalho. 4.3- Desemprego involuntário decorrente da resolução com justa causa por iniciativa do trabalhador.

Portugal; direito do trabalho; contrato de trabalho; cessação de emprego; desemprego; despedimento; rescisão de contrato; seguro de desemprego; segurança social

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