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Resultado da pesquisa  13 registos para: direitos de importação

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1. Aos Dignos Pares do Reino, e Srs. Deputados da Nação Portugueza / hum negociante. Lisboa : na Typografia de A. J. C. da Cruz, 1836. Cota :  NVP-27 Capa      2. Aos Dignos Pares do Reino, e Srs. Deputados da Nação Portugueza / hum negociante. [S.l. : s.n., 1836]. Cota :  NVP-27      3. Dignos Pares do Reino / os Supplicantes. Lisboa : na Typ. de Filippe Nery, 1836. Cota :  NVP-27 Capa      4. Carta de lei de 25 de Setembro de 1908 : autorizando o Governo a convencionar a permanencia ou a reducção dos direitos de importação e a elevar, em determinadas circunstancias, as taxas da pauta geral e as de navegação / Ministerio dos Negocios Estrangeiros. Lisboa : Imprensa Nacional, 1908. Cota :  77/1900 (4449-4470)      5. Adicionais aos direitos de importação, a cobrar pela Câmara Municipal de Luanda, e a sua distribuição por diferentes municipalidades : aprovados por portaria provincial no. 126, de 24 de Maio de 1918. Luanda : Imprensa Nacional, 1918. Cota :  53/18 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 53/18 Monografias Empréstimo Disponível        6. Pauta de importação : sinopse do índice remissivo. Lisboa : Imprensa Nacional, 1939. Cota :  177/39 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 177/39 Monografias Empréstimo Disponível        7. Reformas pautal e tributária da colónia de Angola / República Portuguesa. Ministério das Colónias. Luanda : Imprensa Nacional, 1949. Cota :  168/49 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 168/49 Monografias Empréstimo Disponível        8. Pauta de importação : aprovada pelo decreto no 38146, de 30 de Dezembro de 1950, com as alterações introduzidas até 1 de Novembro de 1958 / anot. J. E. dos Santos Paúl. Lisboa : Câmara dos Despachantes Oficiais, 1958. Cota :  453/58 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 453/58 Monografias Empréstimo Disponível        9. Notas explicativas da pauta dos direitos de importação / Ministério das Finanças. Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1959. Cota :  519/59 (1-3) 519/59 (1-3) 519/59 (1-3) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 519/59 (1-3) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 519/59 (1-3) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 519/59 (1-3) Monografias Empréstimo Disponível        10. Las pérdidas transfronterizas de los grupos de sociedades y la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea : reflexiones al hilo de la stjue X holding BV / José Manuel Calderón Carrero. Cota :  6/2012 Area:  12.06.6 DIREITO FISCAL

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