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Resultado da pesquisa  497 registos para: parecer

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101. Parecer sobre a definição de trabalhador para efeito de representação no Conselho Administrativo da Assembleia da República e sobre a legislação aplicável ao processo eleitoral / Procuradoria-Geral da República. Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 1985. Cota :  300/85 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 300/85 Monografias Empréstimo Disponível        102. Colectânea dos pareceres da Procuradoria-Geral da República / compil. Francisco Maria Dias. Coimbra : Coimbra Editora, [1985]-. Cota :  RP-383 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República RP-383 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RP-383 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RP-383 Periódicos Consulta Local Disponível        103. Avis sur l'usage, diagnostiques, thérapeutique, scientifique, industriel et commercial des embryons et des foetus humains / Puig, Conseil de l'Europe. Cota :  ROI-39      104. Rapport sur le neuvième cycle de contrôle de l'application de la Charte Sociale Européenne / Morf, Conseil de l'Europe. Cota :  ROI-39      105. Demande d'avis du Comité des Ministres sur un projet de recommandation relatif à l'objection de conscience au service militaire obligatoire / Assemblée Parlementaire du Conseil de l'Europe. Cota :  ROI-39      106. Avis sur les relations Est-Ouest dans le domainne de la culture et l'éducation / Hawlicek, Conseil de l'Europe. Cota :  ROI-39      107. Tratado de Adesão à C.E.E. : Parecer da Comissão de Integração Europeia / Assembleia da República ; relat. Rui de Almeida Mendes. Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 1986. Cota :  ARM-156 ARM-156 (A) ARM-156 (B) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República ARM-156 Edições AR Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República ARM-156 (A) Edições AR Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República ARM-156 (B) Edições AR Empréstimo Disponível        108. Avis sur les relations est-ouest / Conseil de l'Europe ; relat. Jager. Cota :  ROI-39      109. Rapport portant avis sur le projet de troisième plan à moyen terme 1987-1991 du Conseil de l'Europe / Konen, Conseil de l'Europe. Cota :  ROI-39      110. Sur le New Ireland Forum présenté par la commission des questions juridiques / Conseil de l'Europe. Cota :  ROI-39

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