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Resultado da pesquisa  172 registos para: proposta de lei

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1. [Projecto de hum codigo civil] / Vicente José Ferreira Cardoso da Costa. [S. l.] : [s. n.], [1822]. Cota :  11/1822 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 11/1822 Monografias Empréstimo Disponível        2. Credito Predial : Codigo regulamentar apresentado na Camara dos Dignos Pares em sessão de 12 de Julho / pelo Digno Par Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão. Lisboa : Imprensa Nacional, 1858. Cota :  22/1858 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 22/1858 Monografias Empréstimo Disponível        3. Propostas de lei apresentadas á Câmara dos Senhores Deputados pelo Ministro e Secretario D'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça em sessão de 29 de Fevereiro de 1860. Lisboa : Imprensa Nacional, 1860. Cota :  27/1860 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 27/1860 Monografias Empréstimo Disponível        4. Propostas de lei apresentadas á Câmara dos Senhores Deputados pelo Ministro e Secretario D'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça em sessão de 29 de Fevereiro de 1860. Lisboa : Imprensa Nacional, 1860. Cota :  263/1900 (5774-5775) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 263/1900 (5774-5775) Miscelâneas Empréstimo Emprestado        5. Credito Predial : Codigo regulamentar apresentado na Camara dos Dignos Pares em sessão de 12 de Julho e renovado em sessão de 10 de Fevereiro de 1860 / pelo Digno Par Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão. Lisboa : Imprensa Nacional, 1860. Cota :  19/1860 26/1860 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 19/1860 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 26/1860 Monografias Empréstimo Disponível        6. Credito predial : additamento á Proposta de Lei de Bases apresentada em sessão da Camara dos Dignos Pares de 28 de Maio de 1861 / pelo Digno Par Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão. Lisboa : Imprensa Nacional, 1862. Cota :  266/1900 (5788-5794) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 266/1900 (5788-5794) Miscelâneas Empréstimo Disponível        7. Proposta de lei apresentada á Camara dos Senhores Deputados na sessão de 20 de Maio de 1864 acompanhada de uma breve explicação a cada um dos seus artigos / pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiaiticos e de Justiça Gaspar Pereira da Silva. Lisboa : Imprensa Nacional, 1864. Cota :  266/1900 (5788-5794)      8. Proposta de lei apresentada á Camara dos Senhores Deputados na sessão de 20 de Maio de 1864 acompanhada de uma breve explicação a cada um dos seus artigos / pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiaiticos e de Justiça Gaspar Pereira da Silva. Lisboa : Imprensa Nacional, 1864. Cota :  21/1864 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 21/1864 Monografias Empréstimo Disponível        9. Proposta de lei apresentada á Camara dos Senhores Deputados na sessão de 20 de Maio de 1864 acompanhada de uma breve explicação a cada um dos seus artigos / pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiaiticos e de Justiça Gaspar Pereira da Silva. Lisboa : Imprensa Nacional, 1864. Cota :  263/1900 (5774-5775)      10. Proposta de lei apresentada á Camara dos Senhores Deputados na sessão de 20 de Maio de 1864 acompanhada de uma breve explicação a cada um dos seus artigos / pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiaiticos e de Justiça Gaspar Pereira da Silva. Lisboa : Imprensa Nacional, 1864. Cota :  18/1864 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 18/1864 Monografias Empréstimo Disponível

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