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 8 registos para: Câmara, Miguel Bettencourt da
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 1.
A responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional (em especial, o erro judiciario) / Guilherme da Fonseca, Miguel Bettencourt da Câmara.
Cota : RP-257
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 2.
A acção de responsabilidade civil por omissão legislativa e a norma do no 5 do art. 15o da Lei 67/2007 : alguns efeitos substantivos e processuais / Miguel Bettencourt da Câmara. Coimbra : Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-1940-1.
Cota : 320/2011
Area: 12.06.2 DIREITO CIVIL
Capa e sumário
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República320/2011MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 3.
A responsabilidade civil dos poderes públicos / Guilherme da Fonseca, Miguel Bettencourt da Camara ; pref. Rui Medeiros. 1a ed. Coimbra : Coimbra Editora, 2013. ISBN 978-972-32-2110-7.
Cota : 231/2013
Area: 12.06.2 DIREITO CIVIL
Capa e sumário
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República231/2013MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 4.
Contencioso Laboral da Administração Pública / Miguel Bettencourt da Câmara.
Cota : 47/2015
Area: 12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO
 
 
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 5.
Diálogo judicial : efeito da desterritorialização do poder do Estado? : Crise da Constituição da República Portuguesa? : (Outros níveis de protecção dos direitos fundamentais - breves notas) / Guilherme da Fonseca, Miguel Bettencourt da Camara .
Cota : 550/2019
Area: 12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL
 
 
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 6.
A responsabilidade civil dos poderes públicos : algumas ponderações do legislador : [limites à elasticidade da norma do art. 22o da CRP] / Miguel Bettencourt da Camara. 1a reimp.. Lisboa : AAFDL, 2017. ISBN 978-972-629-113-8.
Cota : 86/2018
Area: 12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL
Capa e sumário
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República86/2018MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 7.
A responsabilidade civil dos poderes públicos : entre o direito público e o direito privado / Miguel Bettencourt da Camara. Lisboa : AAFDL, 2019. ISBN 978-972-629-358-3.
Cota : 501/2019
Area: 12.06.2 DIREITO CIVIL
Capa e sumário
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República501/2019MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 8.
Reflexões sobre os fundamentos da modificação dos contratos administrativos em tempo de crise : alguns efeitos quanto ao dever de indemnizar / Miguel Bettencourt da Camara ; pref. Maria João Estorninho. Lisboa : AAFDL, 2022. ISBN 978-972-629-742-0.
Cota : 213/2023
Area: 12.06.1 DIREITO ADMINISTRATIVO
Capa e sumário
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República213/2023MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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