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Portugal
ministério público
mudança social
justiça
acesso à justiça
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por Autor:
Dias, João Paulo
por Título:
O Ministério Público...
O Ministério Público como agente de mudança social / João Paulo Dias
AUTOR(ES):
Dias, João Paulo
IN:
40 anos de políticas de justiça em Portugal / coord. org. Maria de Lurdes Rodrigues ...[et al.] . - Coimbra : Almedina, 2017 . - ISBN978-972-40-6866-4 . - p.753-781
RESUMO:
A expansão global do poder judicial, como referiram Tate e Vallinder (1995), foi o mote que permitiu iniciar uma nova fase de atenção e reflexão sobre o papel que a justiça - corporizada pelos tribunais e, dentro destes, pelos juizes e agora também pelos magistrados do Ministério Público - ocupa na redefinição dos equilíbrios dos poderes dos Estados e na relevância da sua atuação para a consolidação dos sistemas democráticos. John T. Ishiyama (2012) analisa as múltiplas dimensões constitutivas de um sistema democrático, considerando que o desenho e conformação do poder judicial é extremamente importante no equilíbio necessário na distribuição "territorial dos poderes" ou como refere, a escolha dis instituições territoriais e judiciais e uma decisão crucial para o desenvolvimento de qualquer sistema politico. [Da introdução]
ASSUNTOS:
Portugal
;
ministério público
;
mudança social
;
justiça
;
acesso à justiça
COTA:
12.21 - 115/2017
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