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 91.
Constitucionalização simbólica e desconstitucionalização fática : mudança simbólica da Constituição e permanência das estruturas reais de poder / Marcelo Neves.
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 92.
A função social da propriedade e sua repercussão na propriedade urbana / Kátia Magalhães Arruda.
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 93.
O advogado e a justiça da infância e da juventude / Josiane Rose Petry Veronese.
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 94.
Algumas questões acerca das noções de ordem pública e ordem justa : a tradição liberal e a crítica marxista / Marcelo Rocha Sabóia.
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 95.
A natureza jurídica do Tribunal de Contas da União / José de Ribamar Barreiros Soares.
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 96.
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul : bases jurídicas e seu papel no processo de integração do Cone Sul / Maria Claudia Drummond.
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 97.
O aspecto do colectivo na Constituição de 1988 / Eduardo Silva Costa.
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 98.
A dimensão temporal do conceito de pessoa jurídica e sua crise / Thadeu Andrade da Cunha.
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 99.
Imunidade tributária das empresas prestadoras de serviços públicos / Raquel Discacciati Bello.
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 100.
Inserção dos tratados no direito brasileiro / Luiz Olavo Baptista.
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