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 340 registos para: Código Penal
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 1.
Código penal da Nação Portugueza. Lisboa : Imprensa Nacional, 1837.
Cota : 2/1837
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República2/1837MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 2.
Código criminal intentado pela Rainha D. Maria I / Pascoal José de Melo Freire. 3a. ed.. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1844.
Cota : 3/1844
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República3/1844MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 3.
Código penal approvado por decreto de 10 de Dezembro de 1852. Lisboa : Imprensa Nacional, 1853.
Cota : 1/1853 (A)
1/1853
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República1/1853MonografiasEmpréstimoDisponível
Biblioteca da Assembleia da República1/1853 (A)MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 4.
Codigo penal por decreto de 10 de Dezembro de 1852, seguido de um index alphabetico e do decreto de 10 de Dezembro de 1852 que modifica algumas disposições da novissima reforma judiciaria. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1853.
Cota : 194/1900 (1489-1492)
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República194/1900 (1489-1492)MiscelâneasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 5.
Theoria do direito penal applicada ao Codigo Penal Portuguez comparado com o Codigo do Brasil, leis patrias, codigos e leis criminaes dos povos antigos e modernos / F. A. F. da Silva Ferrão. Lisboa : Imprensa Nacional, 1857.
Cota : 14/1857 (Restauro)
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República14/1857 (Restauro)MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 6.
Codigo penal por decreto de 10 de Dezembro de 1852. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1859.
Cota : 208/1900 (3050-3059)
 
 
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 7.
Codigo penal portuguez. Lisboa : Imprensa Nacional, 1861.
Cota : 1/1861 (1-2) (A)
1/1861 (1-2)
1/1861 (1-2) (A)
1/1861 (1-2)
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República1/1861 (1-2)MonografiasEmpréstimoDisponível
Biblioteca da Assembleia da República1/1861 (1-2)MonografiasEmpréstimoDisponível
Biblioteca da Assembleia da República1/1861 (1-2) (A)MonografiasEmpréstimoDisponível
Biblioteca da Assembleia da República1/1861 (1-2) (A)MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 8.
Refutação da doutrina consignada no artigo 10o do Projecto do Código Penal pendente na Camara dos Senhores Deputados contendo a definição dos crimes militares offerecida ao Exmo. Sr. Visconde de Sá da Bandeira pelo redactor dos projectos do código penal e do processo militar. Lisboa : Imprensa Nacional, 1862.
Cota : 15/1862 (A)
15/1862
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República15/1862MonografiasEmpréstimoDisponível
Biblioteca da Assembleia da República15/1862 (A)MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 9.
Estudos sobre o Projecto de Codigo Penal Portuguez / Luiz Filippe de Abreu. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1862.
Cota : 13/1862 (Restauro)
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República13/1862 (Restauro)MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 10.
[Proposta de lei de reforma penal]. Lisboa : Imprensa Nacional, 1867.
Cota : 208/1900 (3050-3059)
 
 
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