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O consentimento informado e a responsabilidade civil decorrente / Patricia Rizzo Tomé

Tomé, Patricia Rizzo

Saúde, novas tecnologias e responsabilidades / coord. João Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa . - Coimbra : Instituto Jurídico. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019 . - ISBN978-989-8891-48-8 . - Vol. 2, p. 409-422

O ordenamento jurídico Brasileiro, juntamente com grande parte dos ordenamentos da Europa, em relação aos quais podemos citar Portugal, Espanha, Bélgica e França, a fim de assegurar o direito fundamental a liberdade do ser humano, especialmente, em relação a sua vida e saúde, consagrado no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos adotado pela XXI Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, incorporaram o consentimento informado como um direito do paciente e um dever fundamental do médico, principalmente, para tratamentos terapêuticos e cirúrgicos. [Da introd.]

responsabilidade civil; Brasil; direitos do doente; médico; direito médico; relação médico-doente; consentimento informado

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