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Acto de Deus e responsabilidade penal do médico no caso do surto da Mycobacterium no Brasil, 1998 A 2009 / Lécio Silva Machado, Thaís Cristina Patrocínio Machado

Machado, Lécio Silva ; Machado, Thaís Cristina Patrocínio, co-autor

Saúde, novas tecnologias e responsabilidades / coord. João Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa . - Coimbra : Instituto Jurídico. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019 . - ISBN978-989-8891-48-8 . - Vol. 2, p. 315-326

O Brasil, entre os anos de 1998 e 2009, experimentou um surto de infecção bacteriana pós-operatórias com cerca de 2000 pacientes que, após cirurgias eletivas, apresentaram infecções. O resultado disso foi a urgente alteração dos métodos de esterilização de instrumentos cirúrgicos e publicação de novas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e um número de ações civis e criminais em face dos médicos. Pergunta-se: “Qual a responsabilidade penal dos médicos em face do surto de infecção por Mycobacterium no Brasil entre 2000 a 2008, tendo como base o estudo do nexo de causalidade e a teoria Acto de Deus?”. Desenvolveu-se um estudo, de caráter jurídico investigativo, através de uma pesquisa baseada em documentos oficiais, sentenças judiciais e bibliografias de doutrinadores da área da medicina e do direito, onde se utilizou do conhecimento disponível como instrumento auxiliar para a construção e fundamentação das hipóteses a partir de um método exploratório. [Do autor]

profissão médica; serviço de saúde; epidemia; responsabilidade penal; direito médico

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