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Em tempos de novas tecnologias da saúde : análise do direito biomédico em contexto ibérico / João Proença Xavier

Xavier, João Proença

Saúde, novas tecnologias e responsabilidades / coord. João Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa . - Coimbra : Instituto Jurídico. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019 . - ISBN978-989-8891-48-8 . - Vol. 2, p. 309-314

As Leis Espanhola e Portuguesa de Reprodução Medicamente Assistida não são completamente diferentes, situam-se entre as posições liberais norte-americanas e as posições mais restritivas Ítalo/Alemãs. O presente estudo tem por objecto analisar as duas leis de 2006, a saber a Lei 14/2006 e a Lei 32/2006, dentro de uma perspectiva comparada das soluções encontradas (no contexto Ibérico) ... Ao longo deste capítulo, através da leitura crítica e comparada dos artigos que melhor centralizam a nossa problemática nas duas leis de 2006, pretendendo colocar a “nu” diferenças entre o texto da Lei Espanhola (em vigor) 14/2006 de 26 de Maio e da sua congénere Portuguesa a Lei 32/2006 de 26 de Julho (que entretanto já sofreu várias alterações até á actualidade), bem como do seu espírito estrutural, no que toca à “abordagem” da Lei Espanhola de 2006 (que segue actual) numa perspectiva de direito comparado com a Lei Portuguesa de 2006 (que actualmente já teve 4 alterações), concluindo que estas duas leis que não têm uma estrutura igual tão - pouco (na nossa opinião) têm uma organização tão diferente como o seu processo de formação possa sugerir. [Do autor]

responsabilidade civil; Espanha; Portugal; direito comparado; nova tecnologia; reprodução artificial; bioética; direito médico

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