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por Autor:
Guerra, Alexandre Dartanhan de Mello
por Título:
O fenecer da distinç...
O fenecer da distinção entre a obrigação de meio e resultado na responsabilidade civil contratual médica / Alexandre Dartanhan de Mello Guerra
AUTOR(ES):
Guerra, Alexandre Dartanhan de Mello
IN:
Saúde, novas tecnologias e responsabilidades / coord. João Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa . - Coimbra : Instituto Jurídico. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019 . - ISBN978-989-8891-48-8 . - Vol. I, p. 33-50
RESUMO:
Nesse ensaio, enfrentarei a clássica distinção dogmática entre as obrigações de meio e as obrigações de resultado em uma perspectiva contemporânea do Direito Civil, iluminada pelas exigências do solidarismo social, do personalismo ético e da lealdade comportamental (boa-fé objetiva). Contextualizarei a atividade médica e a responsabilidade civil contratual, com particular destaque na incidência do regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor do Brasil.[Da introd.]
ASSUNTOS:
responsabilidade civil
;
direito médico
;
direito à informação
;
erro médico
;
Portugal
;
Brasil
AREA:
04.21 PARLAMENTO (inclui Trabalhos Parlamentares)
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