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Consentimento informado, consentimento presumido e o dano à autodeterminação dos pacientes / Adriano Marteleto Godinho

Godinho, Adriano Marteleto

Saúde, novas tecnologias e responsabilidades / coord. João Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa . - Coimbra : Instituto Jurídico. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019 . - ISBN978-989-8891-48-8 . - Vol. I, p. 21-32

No âmbito das relações médico-paciente, o consentimento informado revela-se como o instrumento necessário para apreciar a quais tipos de atos ou intervenções médicas os pacientes pretendem se sujeitar. Cumpre ao médico respeitar os limites do consentimento prestado, sob pena de responder pela violação à liberdade do paciente. Em casos extremos, cumprirá ao médico atuar de imediato, verificando-se a presença de uma causa excludente de responsabilidade civil, pois caso o paciente estivesse em condições de manifestar sua vontade, provavelmente prestaria o consentimento para a prática de qualquer ato médico tendente a preservar-lhe a vida. [Da introd.]

responsabilidade civil; direito médico; direitos do doente; liberdade de autodeterminação; consentimento informado; consentimento presumido; relação médico-doente

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