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Saúde um direito humano [Recurso eletrónico] : relatório primavera 2019 / Observatório Português dos Sistemas de Saúde

Observatório Português dos Sistemas de Saúde

Lisboa : Observatório Português dos Sistemas de Saúde, 2019

Este ano a Coordenação do OPSS decidiu dedicar o seu Relatório de Primavera à saúde como um direito fundamental de cidadania. Assim sendo, neste documento encaramos o acesso a cuidados de saúde como um pré-requisito, não estando dependente da capacidade para pagar do cidadão para assegurar esse direito. Abordamos assim o acesso aos cuidados de saúde primários e à saúde mental, ao tratamento de doenças como a hepatite e a SIDA, e o acesso aos medicamentos e à inovação terapêutica. Convidámos ainda três especialistas de diferentes áreas políticas para comentarem a governação da saúde. Em Portugal, o acesso aos cuidados de saúde assenta sobre uma base sólida: o Serviço Nacional de Saúde (SNS). É a Constituição da República Portuguesa de 2 de abril de 1976 que o diz, ao consagrar na sua versão atual, a proteção da saúde como um dever mas, sobretudo, como um direito de todos, realizado “através de um SNS universal, geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”. Estabelece ainda que a gestão do SNS é descentralizada e participada, uma outra característica poucas vezes referida.

Portugal.; política de saúde; saúde pública; serviço nacional de saúde; cuidados de saúde; direitos do indivíduo; direito à saúde

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