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O contrato de prestação de serviços médicos : contrato total e contrato dividido : responsabilidade da clínica e do médico / Bruno Bom Ferreira

Ferreira, Bruno Bom

Revista do Centro de Estudos Judiciários . ISSN1645-829X . Lisboa : CEJ, No 1 (1o sem. 2018) , p. 7-38

0 presente artigo versa sobre a relaçäo médico-paciente e o tipo contratual que a tutela, abordando a relação no plano juscivilístico, procurando qualificar o contrato firmado e suas características essenciais. Debruça, igualmente, a temática circunscrita às relaçöes polimórficas (clínica-médico-paciente), delimitada aos contratos celebrados em regime de internamento (contrato total e contrato dividido), ensaiando alguns índices tendentes à identificação das respectivas figuras contratuais, não esquecendo as inerentes consequências práticas. Por fim, suscita-se o estudo relacionado com a responsabilidade clvii do médico no åmbito da responsabilidade contratual, tratando, pela importância dogmática, a problemática relacionada com a distinçäo da obrigação que recai sobre este profissional, respectivas implicaçöes e despesas probatórias associadas.

Portugal; médico; prestação de serviços; responsabilidade civil; contrato de prestação de serviços; relação médico-doente

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