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Direito da saúde : lições / Maria João Estorninho, Tiago Macieirinha

Estorninho, Maria João, 1962-; Macieirinha, Tiago, co-autor

Lisboa : Universidade Católica Editora, 2014

Partindo do reconhecimento da autonomia científica do Direito da Saúde, estas Lições percorrem as dimensões fundamentais do edifício jurídico que compõe este ramo de Direito: a apreensão das fontes (capítulo I); a delimitação do conteúdo do direito fundamental à proteção da saúde (capítulo II); o estudo do sistema de saúde português (capítulo III) e da relação jurídica de prestação de cuidados de saúde (capítulo IV). [do sítio Wook]

978-972-54-0403-4

fonte do direito; direito à saúde; sistema de saúde; serviço nacional de saúde; cuidados de saúde; erro médico; Portugal

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