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 11.
A liberdade religiosa em Portugal : a (s) constituição (ões) e o Tribunal Constitucional / Manuela Baptista Lopes.
Cota : 550/2019
 
 
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 12.
Antidemocratica e contra-maioritária, e depois? : Em que sentido? : Com que circunstâncias? : reflexões sobre a legitimidade e posição da justiça constitucional na relação de tensão entre soberania popular e direitos individuais no Estado Contemporâneo / José Pina Delgado.
Cota : 550/2019
 
 
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 13.
Retraite anticipée des travailleurs handicapés : salariés, artisans, industriels, commerçants, salariés et non-salariés du régime agricole. Paris : APF, 2016.
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 14.
Estatuto jurídico-constitucional dos grupos parlamentares na Alemanha e em Cabo Verde : notas comparativas / Aristides R. Lima.
Cota : 550/2019 (II)
 
 
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 15.
O deferimento da eficácia no tempo da declaração de inconstitucionalidade / Joaquim de Sousa Ribeiro.
Cota : 12.06.4 - 550/2019
 
 
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 16.
A participação do parlamento na direcção da política externa e das relações internacionais / Cristina M, M. Queiróz.
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 17.
As restrições ao direito de propriedade não expressamente previstas na Constituição / Ana Luísa Pinto.
Cota : 550/2019
 
 
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 18.
O controlo do princípio da "igualdade proporcional" / Pedro Machete.
Cota : 550/2019
 
 
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 19.
O papel dos princípios na interpretação constitucional / Catarina Santos Botelho.
Cota : 550/2019
 
 
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 20.
Minimum wage in Estonia and its impact on employment and wage distribution / Raul Eamets and Amaresh K. Tiwari.
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