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Regulamento do Conselho de Estado organisado segundo a autorisação concedida ao Governo de Sua Magestade a Rainha pelas cartas de lei de 3 de Maio de 1845 e 11 de Julho de 1849

Portugal.; Leis, decretos, etc

Lisboa : Imprensa Nacional, 1850

Miscelânea. Regulamentos ; no 2599

Também encadernado neste volume: 1. Estatutos da Academia Real das Sciencias de Lisboa. 2. Regulamento [...] emissão, pagamento e contabilidade de vales de correio. 3. Manual do processo eleitoral.4. Regulamento das contribuições de renda de casas e sumptuaria. 5. Guia do processo das eleições municipaes, parochiaes e de juizes de paz. 6. Regulamento provisorio para a Caixa Geral de Depositos. 7. Regulamento do Ministerio do Reino. 8. O tributo de sangue. 9. Regimento do Tribunal de Contas. 10. Regimento do Tribunal de Contas annotado. 11. Regimento da Junta Geral do Distrito de Lisboa. 12. Regulamento provisorio da Caixa Economica Portugueza. 13. Regulamento do imposto de rendimento. 14. Regulamento para os encanamentos particulares e consumo da agua. 15. Ordem do exercito no 34. 16. Regulamento da Direcção Geral das Repartiçoes da Camara dos Senhores Deputados.17. Relatorio e regulamentos do Conselho de Tutela e do processo nas causas de separação. 18. Regulamento da Bibliotheca da academia Real das Sciencias de Lisboa AR

jurisdição administrativa; regulamento; Portugal

Documento integral

167/1900 (2599-2617)

ENC.NESTE VOL.:

Regulamento para os encanamentos particulares e consumo da agua . - Lisboa : Imprensa Nacional, 1880

Regulamento do Ministerio do Reino decretado em 26 de Junho de 1876 . - Lisboa : Imprensa Nacional, 1876

Guia do processo das eleições municipaes, parochiaes e de juizes de paz . - Lisboa : Typographia Belenense, 1875

Manual do processo eleitoral ou exposição systematica da legislação em vigor sobre as operações do recenseamento e eleições politicas municipaes, districtaes e parochaes . - Lisboa : Typographia Portugueza, 1865

Estatutos da Academia Real das Sciencias de Lisboa . - Lisboa : Imprensa Nacional, 1852

Regulamento approvado por decreto de 13 de Abril de 1861 para emissão, pagamento e contabilidade de vales de correio . - Lisboa : Imprensa Nacional, 1861

Regulamento das contribuições de renda de casas e sumptuaria . - Lisboa : Imprensa Nacional, 1872

Regulamento provisorio para a Caixa Geral de Depositos . - Lisboa : Imprensa Nacional, 1876

Regimento do Tribunal de Contas . - Lisboa : Imprensa Nacional, 1878

Regulamento do imposto de rendimento . - Lisboa : Imprensa Nacional, 1880

Ordem do Exercito no 34 . - Lisboa : [s.n.], 1881

Regimento da Junta Geral do Distrito de Lisboa approvado em sessão de 13 de Maio de 1879 . - Lisboa : Typographia Universal, 1879

Regulamento da Bibliotheca da Academia Real das Sciencias de Lisboa . - Lisboa : Typographia da Academia, 1869

Regulamento da Direcção Geral das Repartições da Camara dos Senhores Deputados e resoluções de 18 de Julho de 1882 . - Lisboa : Imprensa Nacional, 1882

Relatorio e regulamentos do Conselho de Tutela e do processo nas causas de separação . - Lisboa : Imprensa Nacional, 1868

Regimento do Tribunal de Contas anotado . - Lisboa : Imprensa Nacional, 1878

O tributo de sangue . - Lisboa : Imprensa Nacional, 1876

Regulamento provisorio da Caixa Economica Portugueza creada por carta de lei de 26 de Abril de 1880 . - Lisboa : Imprensa Nacional, 1881

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