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 1.
Observações sobre a Carta Constitucional do Reino de Portugal e a Constituição do Império do Brasil / [Silvestre Pinheiro Ferreira]. Paris : na Officina Typographica de Casimir, 1831.
Cota : 267/1900 (5795-5799)
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 2.
Código do Processo Penal Português : comentário / Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira Bátista. Coimbra : Coimbra Editora, 1932.
Cota : 16/32 (1-6)
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 3.
Privatizações e reprivatizações : comentário à Lei-Quadro das privatizações / coord. Mário Esteves de Oliveira. Coimbra : Almedina, 2011. ISBN 978-972-40-4722-5.
Cota : 682/2011
Area: 16 ACTIVIDADE ECONÓMICA
Capa e sumário
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Biblioteca da Assembleia da República682/2011MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 4.
Dossier Nova Lei de Bases do Solo, do ordenamento do território e do Urbanismo (Lei n.o 31/2014, de 30 de maio) = The recent approval of Law n.o 31/2014, of May 30th, on Soil Classification, Land Use and Planning / Vasco Pereira da Silva ... [et al.].
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Area: 28.46 URBANISMO E CONSTRUÇÃO CIVIL
Documento integral
 
 
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 5.
Comentário judiciário do Código de Processo Penal / coord. António Gama... [et al.]. Coimbra : Almedina, 2019-2022.
Cota : 81/2020 (1-4)
Area: 12.06.8 DIREITO PENAL
Capa (Vol. 1)
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República80/2020 (1-4)MonografiasEmpréstimoDisponível
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Biblioteca da Assembleia da República81/2020 (1-4)MonografiasEmpréstimoDisponível
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 6.
Droga : notas, doutrina, jurisprudência, legislação conexa / Fernando Gama Lobo. Coimbra : Almedina, 2020. ISBN 978-972-40-8312-4.
Cota : 107/2020
Area: 12.06.8 DIREITO PENAL
28.26 VIDA SOCIAL
Capa e sumário
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República107/2020MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 7.
Entre los Países Bajos y Oregón : eutanasia, garantías y suicidio asistido : notas sobre la Ley Orgánica 3/2021, de regulación de la eutanasia y su tramitación parlamentaria / Manuel Martínez Sospedra.
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Area: 04.21 PARLAMENTO (inclui Trabalhos Parlamentares)
12.36 DIREITOS E LIBERDADES
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 8.
Droga : notas, doutrina, jurisprudência, legislação conexa / Fernando Gama Lobo. 2a ed.. Coimbra : Almedina, 2021. ISBN 978-972-40-9091-7.
Cota : 379/2022
Area: 12.06.8 DIREITO PENAL
28.26 VIDA SOCIAL
Capa e sumário
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República379/2022MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 9.
O novo regime especial de expropriações / João Tomé Pilão.
Cota : RP-12
Area: 12.06.2 DIREITO CIVIL
 
 
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 10.
Anotação ao artigo 72o do Código de Contratos Públicos / Fábio da Silva Ribeiro.
Cota : RP-12
Area: 12.06.1 DIREITO ADMINISTRATIVO
 
 
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