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      por Autor:
     
  •  Freitas, José Lebre de, 1939-
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  •  Ónus do recorrente q...
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    Ónus do recorrente que impugne a decisão de facto : controlo pelo STJ do uso de presunções judiciais / José Lebre de Freitas
     
    AUTOR(ES): 
    Freitas, José Lebre de, 1939-
    IN: 
    Revista da Ordem dos Advogados . ISSN0870-8118 . Lisboa : Ordem dos Advogados, A. 79, no 1/2 (jan.-jun. 2019) , p. 141-155
    RESUMO: 
    As duas questões respeitam à delimitação dos poderes de controlo da decisão de facto pelo STJ. Visa-se clarificar pontos sobre os quais, no entender do autor, alguma jurisprudência recente do Supremo encerra falhas e imprecisões. [Da obra]
    ASSUNTOS: 
    Portugalprocesso civilprocesso judicialjulgamentoações e recursos
    AREA: 
    12.06.2 DIREITO CIVIL
    COTA: 
    RP-172
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