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Sobre a impugnação sobre o empregador da resolução do contrato de trabalho / Joana Vasconcelos

Vasconcelos, Joana, 1967-

Prontuário de Direito do Trabalho . ISSN0873-4895 . Coimbra : Coimbra Editora, No 1, 1o sem. (2019) , p. 161-180

Impugnação pelo empregador da resolução do contrato de trabalho: considerações prévias 2. Forma de processo e especialidades de regime 3. Momento processual 4. Prazo 5. Pedidos do empregador: declaração da ilicitude da resolução do contrato de trabalho 6. Pedidos do empregador (cont.) : condenação do trabalhador a indemnizá-lo dos “prejuízos causados" 7. Pedidos do empregador (cont.): condenação do trabalhador no pagamento de quantias emergentes de pacto de permanência ajustado entre as partes & Defesa do trabalhador: aspetos gerais 9. Defesa do trabalhador (cont..): limitação aos factos intocados na respetiva comunicaçao 10. Defesa do trabalhador (cont.) possibilidade de correção de vícios procedimentais 11. Resposta do empregado à versão corrigida da comunicação de resolução 12. Termos subsequentes 13. O artigo 6O. resultante da recente revisão do CPT: mudar algo, para que tudo fique na mesma. [Da obra]

Portugal; contrato de trabalho; empresa; direito do trabalho; responsabilidade contratual

12.06.9 DIREITO DO TRABALHO

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