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O problema da discriminação em razão da aparência física : breve contributo / Milena Rouxinol

Rouxinol, Milena Silva

Prontuário de Direito do Trabalho . ISSN0873-4895 . Coimbra : Coimbra Editora, No , 1o sem. (2019) , p. 301-313

O presente texto procura caracterizar o fenómeno da discriminação em função da aparência física. Põe em evidência que muitas experssões desse fenómeno podem ser reconduzidas a outros fatores de discriminação, como tem sucedido no âmbito de alguns ordenamentos jurídicos, nomeadamente nos que, como o americano, assentando em listas exaustivas de causas de discriminação que não incluem a aparência física, apenas podem reconhecer relevância àqueles casos se eles forem enquadrados noutros fatores. Pondera-se se não será útil conceder autonomia à aparência física enquanto causa de discriminaão, o que, em ordenamen-tos como o português, não encontra obstáculos normativos, dada a abertura do mandato antidiscriminatório, designadamente no Código do Trabalho. [Do autor]

luta contra a discriminação; direito do trabalho

12.06.9 DIREITO DO TRABALHO

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