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A Lei sobre o TVDE e o contrato de trabalho : sujeitos, relações e presunções / João Leal Amado, Teresa Coelho Moreira

Amado, João Leal ; Moreira, Teresa Coelho, co-autor

Prontuário de Direito do Trabalho . ISSN0873-4895 . Coimbra : Coimbra Editora, No 1, 1o sem. (2019) , p. 81-111

O mundo digital em que vivemos e o chamado “trabalho 4.0” têm vindo a lançar novos e complexos desafios ao Direito do Trabalho. Um ramo de direito que surgiu após a primeira revolução industrial, a pensar na fábrica e no operário, vê-se hoje confrontado com novas formas de prestação remunerada de serviços, designadamente via apps, mediante plataformas eletrónicas. O caso da Uber é bem um exemplo disso. Neste texto, propomo-nos fazer um ponto da situação sobre a qualificação dos respetivos motoristas como trabalhadores ou não, tendo em conta os desenvolvimentos jurisprudenciais que vão ocorrendo à escala global e à luz do disposto na Lei n.° 4 5/2018, de 10 de agosto, que veio estabelecer o regime jurídico da atividade de TVDE, bem como o das correspondentes plataformas eletrónicas. [Da introdução]

Portugal; empresa de transporte; contrato de trabalho; condutor; táxi

44 EMPREGO E TRABALHO

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