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IVA
jurisdição de arbitragem
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por Autor:
Palma, Clotilde Celorico
por Título:
A arbitragem tributá...
A arbitragem tributária e o reenvio prejudicial em matéria de IVA : análise de alguns acórdãos / Clotilde Celorico Palma
AUTOR(ES):
Palma, Clotilde Celorico
IN:
Revista do Centro de Estudos Judiciários . ISSN1645-829X . Lisboa : CEJ, No 1 (2019) , p. 253-290
RESUMO:
Tribunal Arbural tem-se rindo a pronunciar em sede de IVA sobre aspectos muito relevantes da vida deste imposto, tendo sido analisadas importantes questões e suscitadas pertinentes dúvidas junto do Tribunal de Justiça da Uniião Europeia (TJUE) em sede de reenvio prejudicial. Este artigo percorre e analisa alguma dessa jurisprudência, a propósito da qualificação das operações, dos meios de prova, do exercício do direito à dedução e da determinação do valor tributável das operações.[Do autor]
ASSUNTOS:
Portugal
;
União Europeia
;
IVA
;
jurisdição de arbitragem
;
fiscalidade
;
arbitragem
;
jurisprudência (UE)
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