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regulamento (UE)
direito privado europeu
contrato de trabalho
jurisdição do trabalho
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por Autor:
Ribeiro, Geraldo Rocha
por Título:
A cláusula de excepç...
A cláusula de excepção e a Lei aplicável à relação individual de trabalho : os no 2 e 4 do artigo 8o do "Roma I" / Geraldo Rocha Ribeiro
AUTOR(ES):
Ribeiro, Geraldo Rocha
IN:
Revista do Centro de Estudos Judiciários . ISSN1645-829X . Lisboa : CEJ, No1 (2019) , p. 165-201
NOTAS:
I. Ponto Prévio; II. Problema prático; III, Método conflitual (considerações gerais); IV conexão objectiva; local da prestação do trabalho; V Cláusula de excepção; VI. Artigo 8.° do "Roma I" ; a. Lei aplicável à luz da conexão objectiva do n. ° 2; b. A cláusula de excepção (artigo 8, no 4 «Roma 1»); b. 1. Trabalho migrante, trabalho destacado, trabalho fronteiriço. b. 2. acordão do Tribunal de Justiça —Schlecker (C-64/12); c. Critérios para aplicaçdo da cláusula de excepção; d. O ónus de alegação e de prova das circunstâncias que justificam o funcionamento da cláusula de excepção; D. Conclusão e proposta de resolução do caso. [Do autor]
ASSUNTOS:
regulamento (UE)
;
direito privado europeu
;
contrato de trabalho
;
jurisdição do trabalho
COTA:
RP-244
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