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Portugal
proteção civil
desastre natural
ajuda de emergência
segurança pública
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por Autor:
Amaro, António Duarte, 1952-
por Título:
A Proteção Civil e ...
A Proteção Civil e os seus Agentes : atribuições, Competências e Responsabilidades The Civil Protection and its agents / António Duarte Amaro
AUTOR(ES):
Amaro, António Duarte, 1952-
IN:
Revista de direito e segurança . ISSN2182-8687 . Lisboa : Instituto de Direito Público/CEDIS, No 11 (Jan./Jun. 2018) , p. 141-177
RESUMO:
A Proteção Civil é hoje uma das temáticas mais prementes e prioritárias nos debates da atualidade nacional e internacional em diferentes escalas. Todavia, enquanto conceito é uma criação recente. [§] Efetivamente, entre nós, o socorro das populações ancorou-se desde muito cedo nos Corpos de Bombeiros criados e suportados pelas respetivas comunidades locais, através de Associações Humanitárias. [§] Entretanto, a reforma legislativa e estrutural operada a partir de julho/2006 reforçou a autoridade do Estado no setor e enquadrou as atribuições, competências e responsabilidades dos diversos agentes de proteção civil. [§] Por outro lado, conceptualizou um sistema demasiado focalizado na resposta, operacionalmente centralizado, desvalorizando o patamar de intervenção municipal...[Do autor]
ASSUNTOS:
Portugal
;
proteção civil
;
desastre natural
;
ajuda de emergência
;
segurança pública
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