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Portugal
incêndio
prevenção de incêndios
floresta
proteção civil
direito penal
investigação
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por Autor:
Carvalho, António M. D.
por Título:
Proteção Civil : a ...
Proteção Civil : a Tipificação Penal e a Investigação dos Incêndios, Instrumentos Indispensáveis à sua Redução Civil protection : the legal framework and fire investigation, compulsory tools to its reduction / António M.D. Carvalho
AUTOR(ES):
Carvalho, António M. D.
IN:
Revista de direito e segurança . ISSN2182-8687 . Lisboa : Instituto de Direito Público/CEDIS, No 11 (Jan./jun. 2018) , p. 23-58
RESUMO:
O presente artigo analisa os incêndios florestais/rurais e urbanos em Portugal e o seu enquadramento na Protecção Civil. [§] A definição dos bens jurídicos a proteger no caso de incêndio e a correcta identificação das suas causas, através de conhecimentos técnico-científicos, permitiu a evolução histórica da sua tipificação penal e contribuiu para o desenvolvimento de acções preventivas contextualizadas...[Do autor]
ASSUNTOS:
Portugal
;
incêndio
;
prevenção de incêndios
;
floresta
;
proteção civil
;
direito penal
;
investigação
COTA:
RP-301
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