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Apontamentos para os Tribunais de Contas do Brasil em Perspectiva Comparada : Por uma nova forma de composição à luz dos modelos português, angolano e timorense1 : Notes to the Brazilian Courts of Auditors in comparative perspective : by a new form of composition in the light of the Portuguese, Angolan and Timorese models / Leonardo de Araújo Ferraz

Ferraz, Leonardo de Araújo

Revista do direito de língua portuguesa . ISSN2182-8695 . Lisboa : Instituto do Direito de Língua Portuguesa, A. 6, no 11 (Jan./Jun. 2019) , p.

A turbulência do momento histórico brasileiro, neste período de pós-impeachment, é replicada de modo especial na quadra jurídico-política e descortina um ponto de inflexão ainda de consequências imprevisíveis. [§] A voz que reverbera das ruas, a postura salvacionista e quase messiânica de parcela do ministério público, polícia federal e do judiciário, ainda nos ecos dos jatos da operação Lava Jato, escancara uma obrigatória revisitação dos pressupostos constitutivos das instituições republicanas e democráticas, bem como das relações entre os poderes constituídos, para que se possa estabelecer um necessário (re)equilíbrio de forças entre eles. [§] Nesse cenário de certa perplexidade e inquietude, o recado está dado: as instituições, e aqui mais especificamente os Tribunais de Contas, precisam mudar, adaptar-se aos novos tempos, para não soçobrar à avalanche que não poupa sequer o Presidente da República. Nesse contexto desafiador, o controle externo institucionalizado é pilar estrutural de qualquer país que professa ideais democráticos, pois, dentre suas diversas competências, estatuídas explicitamente ou não nas cartas constitucionais, destaca-se a assunção do papel de um longa manus da sociedade no controle das finanças públicas. Nesse processo, ombreando as ações estatais, as entidades fiscalizadoras superiores servem de intermediadoras do accountability democrático, o que, nos países latino-americanos, de democratização tardia, exige uma maior reflexão sobre o papel dessas instituições...[Do autor]

Brasil; jurisdição administrativa; estudo comparativo; países lusófonos

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