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  •  Alves, Eduardo
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    Organização das escolas na Madeira : modelo jurídico próprio?
    School organization in Madeira : conditions for a specific legal model? / Eduardo Alves
     
    AUTOR(ES): 
    Alves, Eduardo
    IN: 
    E-Pública . ISSN2183-184X . Lisboa : Universidade de Lisboa, Vol. 4, no 3 (Maio 2018) , p. 145-166
    NOTAS: 
    Título retirado do ecrã de título
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    RESUMO: 
    Assistimos nestes praticamente 40 anos de autonomia regional, na área da educação na Madeira, aquilo que se poderá considerar uma visão distinta, ainda que complementar no tempo, da educação e do seu papel na sociedade madeirense, a que vem correspondendo uma visão política e jurídica próprias. Onde, porventura, se poderá assinalar com maior destaque esta dimensão, isto é, de aplicar as políticas nacionais educativas, mas traçando na sua implementação uma estratégia para trilhar já um percurso individual, será no caso do modelo de organização das escolas, ensaiado na Madeira a partir do ano de 2000, com o Decreto Legislativo Regional no 4/2000/M, de 31 de janeiro, depois alterado pelo Decreto Legislativo Regional no 21/2006/M, de 21 de junho, que se afasta do modelo de organização do Estado. Torna-se aqui relevante, o conhecimento da regulação assegurada pelo modelo e, particularmente, também os efeitos decorrentes da intervenção jurisprudencial do Tribunal Constitucional neste, já que implicaram a fixação de um entendimento sobre os limites da autonomia educacional da Madeira, após a regionalização. [Do autor]
    ASSUNTOS: 
    autonomia; Madeira; regionalização; regime jurídico; política da educação; organização do ensino
    AREA: 
    32.06 EDUCAÇÃO (Inclui ensino e organização do ensino)
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