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direitos do indivíduo
mercado do trabalho
mulher
direitos da mulher
igualdade de género
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por Autor:
Luacuti, Adalberto
por Título:
Direitos humanos e p...
Direitos humanos e protecção dos direitos da mulher no mercado de trabalho Human rights and protection of women in the job market / Adalberto Luacuti
AUTOR(ES):
Luacuti, Adalberto
IN:
Revista do direito de língua portuguesa . ISSN2182-8695 . Lisboa : Instituto do Direito de Língua Portuguesa, A. 6, no 11 (Jan./Jun. 2019) , p. 7-22
RESUMO:
A inserção da mulher no mercado de trabalho tem merecido a atenção das instituições internacionais ao fazer constar nas suas Convenções, Deliberações, Resoluções, Planos e Estratégias de catálogo de direitos, liberdades e garantias. Basicamente, são disposições protectivas e recomendatórias aos Estados dimanadas pela ONU e OIT que visam a sua promoção no mercado de trabalho. [§] Como é sabido, nas I e II Guerras Mundiais, os homens engrossaram os exércitos contendores. Tal situação estimulou as mulheres a ocuparem as vagas de modo a garantir o funcionamento da indústria, agricultura e serviços, atendendo à necessidade de continuidade da actividade das empresas. [§] O presente trabalho trata da evolução dos direitos, liberdades e garantias das mulheres no mercado de trabalho numa perspectiva de Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, neste último, descrevendo o modo como o Estado angolano construiu o seu ordenamento jurídico à luz da influência das Convenções e Recomendações da OIT...[Do autor]
ASSUNTOS:
direitos do indivíduo
;
mercado do trabalho
;
mulher
;
direitos da mulher
;
igualdade de género
COTA:
RP-329
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