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Segurança e Protecção Civil : reflexão sobre a cidadania e participação pública
Safety and civil protection : a citizenship and public participation reflexion / Manuel João M. Ribeiro

Ribeiro, Manuel João M.

Revista de direito e segurança . ISSN2182-8687 . Lisboa : Instituto de Direito Público/CEDIS, No 11 (Jan./Jun. 2018) , p. 259-286

Este artigo promove um enquadramento de algumas das tendências mais marcantes na União Europeia relativamente à segurança em proteção civil. [§] Analisa-Se, numa lógica tematizadora, as repercussões em torno de duas conceções distintas: um modelo tendencialmente mais centralista, refletindo uma noção mais securirária de defesa nacional e segurança interna, e um entendimento mais descentralizado, de ámbito mais transversal aos vários domínios da sociedade civil. [§] Parte-se de uma leitura sobre o conceito de cidadania, em algumas das suas dimensões analíticas, e discute-se as suas implicações ao nível de uma noção formal de cidadania europeia. [§]Salientam-se os mecanismos por detrás da construção de uma proteção civil europeia, enveredando depois para os pressupostos da designada estratégia de segurança interna europeia. Concluiu-se, questionando os eventuais efeitos decorrentes das políticas públicas de segurança na EU sobre o exercício da cidadania, numa ótica de direito a ter direitos e da sua respetiva participação pública...[Da introd.]

União Europeia; proteção civil; segurança pública; cidadania europeia; segurança europeia; participação social

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