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Princípio da presunção de vitimização e princípio da presunção de inocência : um combate de titãs? : análise do problema à luz dos ordenamentos jurídicos de Portugal e de Macau / Teresa Lancry A.S. Robalo

Revista do Ministério Público . ISSN0870-6107 . Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Ano 40 , no 159 (jul./set. 2019), , p. 169-195

A Constiruição da República Portuguesa (CRP) consagra ao ofen 3 o direito de intervir no processo. Por outro lado, com a entravigor da Lei n.° 150/2015. de 4 de Setembro, um conjunto lireitos processuais e extra processuais visando explicitamente a vítima, mesmo que não se constitua assistente, foram previstos. O tema que ora apresentamos visa descortinar da existência e reconhecimento de um princípio novo em sede processual penal como o princípio da presunção de vitimização, à sombra do qual repousam já as referidas normas protectoras da vítima de crimes, bem como a sua relação co o príncipio da presunção de inocência, do lado do arguido. [Do autor]

Robalo, Teresa L. Albuquerque e Sousa; processo penal; vítima; direitos da defesa; Macau; Portugal

12.06.8 DIREITO PENAL

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