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Levamos a sério as penas de substituição? : algumas proportas de iure condendo / André Lamas Leite

Leite, André Lamas

Revista do Ministério Público . ISSN0870-6107 . Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Ano 40, No 159 (jul./set. 2019), , p. 111-154

Em 1977, RONALD DWORKIN publicava a monografia Taking rights ;eriously, a qual teve um considerável impacto na Filosofia do Direito e daí, na prática, em todos ou quase todos os ramos da nossa ciência. Adaptando o título da obra, tem sido vulgar pergun tarmo-nos, a propósito de variegados institutos, até que ponto o que se pretende deles está ou não a ser cumprido, assim permitindo ama salutar instância crítica. Desde que defendemos, em provas públicas, a nossa dissertação de doutoramento na Faculdade de Direito do Porto, em Março de zoi6, sobre as penas de subsrimição em perspectiva político-criminal e dogmática, temos vindo a publicar várias partes, em revistas diver sas, tudo com o objectivo de contribuirmos para esse debate. [Do autor]

Portugal; pena de substituição; direito penal; sanção penal

12.06.8 DIREITO PENAL

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