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      por Autor:
     
  •  Miranda, Jorge, 1941-
  •  
      por Título:
     
  •  Direito eleitoral / ...
  •  
     
     
    Direito eleitoral / Jorge Miranda
     
    AUTOR(ES): 
    Miranda, Jorge, 1941-
    PUBLICACAO: 
    Coimbra : Almedina, 2018
    DESCR. FISICA: 
    278 p. ; 23 cm
    RESUMO: 
    Presente nos mais diversos domínios de Direito interno e de Direito internacional, a eleição ocupa um lugar centralíssimo no constitucionalismo moderno, indissociável da representação política. Apesar de ter sido um autor português, Silvestre Pinheiro Ferreira, no século XIX, a considerar um poder eleitoral a par dos demais poderes do Estado, nos séculos XX e XXI escasseiam, entre nós, ao contrário do que sucede noutros países, obras gerais de Direito eleitoral. No presente livro procura se fazer uma análise sistemática dos pertinentes princípios e regras do ordenamento português, sem perder de vista a história e a ciência política, o sentido do fenómeno eletivo e os valores do Estado de Direito democrático.
    ISBN: 
    978-972-40-7568-6
    ASSUNTOS: 
    Portugalsistema eleitoraldireito eleitoraldireito constitucional
    AREA: 
    04.16 PROCESSO ELEITORAL
    COTA: 
    207/2018
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    Biblioteca da Assembleia da República207/2018MonografiasEmpréstimoDisponível reservar
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