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Portugal
sistema eleitoral
direito eleitoral
direito constitucional
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por Autor:
Miranda, Jorge, 1941-
por Título:
Direito eleitoral / ...
Direito eleitoral / Jorge Miranda
AUTOR(ES):
Miranda, Jorge, 1941-
PUBLICACAO:
Coimbra : Almedina, 2018
DESCR. FISICA:
278 p. ; 23 cm
RESUMO:
Presente nos mais diversos domínios de Direito interno e de Direito internacional, a eleição ocupa um lugar centralíssimo no constitucionalismo moderno, indissociável da representação política. Apesar de ter sido um autor português, Silvestre Pinheiro Ferreira, no século XIX, a considerar um poder eleitoral a par dos demais poderes do Estado, nos séculos XX e XXI escasseiam, entre nós, ao contrário do que sucede noutros países, obras gerais de Direito eleitoral. No presente livro procura se fazer uma análise sistemática dos pertinentes princípios e regras do ordenamento português, sem perder de vista a história e a ciência política, o sentido do fenómeno eletivo e os valores do Estado de Direito democrático.
ISBN:
978-972-40-7568-6
ASSUNTOS:
Portugal
;
sistema eleitoral
;
direito eleitoral
;
direito constitucional
AREA:
04.16 PROCESSO ELEITORAL
COTA:
207/2018
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Biblioteca da Assembleia da República
207/2018
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