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 41.
Deveres conjugais e responsabilidade civil : avanços e recuos, na lei e na jurisprudência / Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho.
Cota : 272/2018
 
 
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 42.
A liberdade de ensino enquanto direito fundamental / Paulo Pulido Adragão.
Cota : 272/2018
 
 
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 43.
O direito romano em Portugal / António dos Santos Justo.
Cota : RP-176
 
 
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 44.
O direito processual civil internacional nas recentes codificações portuguesa e brasileira / Rui Manuel Moura Ramos.
Cota : RP-176
 
 
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 45.
O regime de regularização de sinistros definido no Dec.-Lei no 291/2007, de 21 de Agosto / Filipe Albuquerque Matos.
Cota : 272/2018
 
 
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 46.
Os códigos comerciais também passam / J.M. Coutinho de Abreu.
Cota : RP-176
 
 
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 47.
As orientações do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente ao rapto internacional de crianças / Anabela Susana de Sousa Gonçalves.
Cota : 272/2018
 
 
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 48.
Legalidade processual penal e admissibilidade de recurso : a CRP como garante de justiça e segurança jurídica / André Lamas Leite.
Cota : 272/2018
 
 
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 49.
As práticas individuais e coletivas no direito da concorrência / José António Sá Reis.
Cota : 272/2018
 
 
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 50.
Algumas notas em torno das doações ao cônjuge e o Instituto da Colação / Cristina A. Dias.
Cota : 272/2018
 
 
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