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 11.
A humanização do direito internacional / Francisco António de M.L. Ferreira de Almeida.
Cota : RP-176
 
 
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 12.
Algumas notas em torno das doações ao cônjuge e o Instituto da Colação / Cristina A. Dias.
Cota : 272/2018
 
 
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 13.
Legalidade processual penal e admissibilidade de recurso : a CRP como garante de justiça e segurança jurídica / André Lamas Leite.
Cota : 272/2018
 
 
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 14.
As orientações do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente ao rapto internacional de crianças / Anabela Susana de Sousa Gonçalves.
Cota : 272/2018
 
 
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 15.
Do pedido de indemnização civil formulado no processo penal por crime de fraude fiscal : o caso de anulação do ato de liquidação visto à luz da jurisprudência do STJ / Eduardo Paz Ferreira, Ana Perestrelo de Oliveira .
Cota : 272/2018
 
 
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 16.
A necessidade de uma "concordância prática" entre as normas de classificação dos solos para efeitos de ordenamento do território e da classificação dos solos para efeitos da defesa da floresta contra incêndios : uma breve reflexão / Fernanda Paula Oliveira.
Cota : 272/2018
 
 
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 17.
A tutela dos direitos de autor à luz da era digital no ordenamento jurídico português : com um olhar para o direito da União Europeia / J.P. Remédio Marques.
Cota : RP-176
 
 
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 18.
História da origem e estabelecimento da inquisição em Portugal / Alexandre Herculano. 1a ed.. Lisboa : Bertrand, 2017. ISBN 978-972-25-3454-3. ISBN 978-972-25-3361-4. ISBN 978-972-25-3329-4.
Cota : 285/2018
Capa e sumário (V. 1)
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República285/2018 (1-3)MonografiasEmpréstimoDisponível
Biblioteca da Assembleia da República285/2018 (2-3)MonografiasEmpréstimoDisponível
Biblioteca da Assembleia da República285/2018 (3-3)MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 19.
Cessante causa, cessat effectus : a relação de liquidação subsequente à invalidação do negócio e a problemática dos direitos de personalidade / Mafalda Miranda Barbosa.
Cota : RP-176
 
 
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 20.
O poder dos conceitos, o preço do sistema? : o sistema do regulamento sobre sucessões nas primeiras conclusões dum advogado-geral - TJUE, C-218/16, KUBICKA / Christian Baldus.
Cota : RP-176
 
 
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