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Tutela possessória do editor? : Aspectos reais do direito de autor / Alexandre Libório Dias Pereira.
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 12.
A residência fiscal das pessoas singulares à luz das convenções para evitar a dupla tributação sobre o rendimento e o património baseadas no modelo OCDE / António Calisto Pato.
Cota : 31/2019
 
 
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 13.
Acidentes de trabalho / José Andrade Mesquita .
Cota : 31/20019
 
 
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 14.
Empreendimentos turísticos, planeamento e registo predial : a concretização de um desígnio nacioanl / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes.
Cota : 31/2019
 
 
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 15.
Questões de forma nos contratos de exploração de direitos de autor e direitos conexos em Portugal / Maria Victória Rocha.
Cota : 31/2019
 
 
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 16.
Insolvência do empregador e contrato de trabalho / Joana Vasconcelos.
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 17.
Avaliação indirecta e manifestações de fortuna na luta contra a evasão fiscal / José Casalta Nabais.
Cota : 31/2019
 
 
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 18.
Responsabilidade pré-contratual : breves anotações sobre a natureza e o regime / Joaquim de Sousa Ribeiro.
Cota : 31/2019
 
 
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 19.
Os meios de composição autónoma do conflito colectivo laboral e a constituição / João Reis.
Cota : 31/2019
 
 
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 20.
A tutela do credor perante o atraso no pagamento de transacções comerciais / Fernando de Gravato Morias.
Cota : 31/20019
 
 
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