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Os direitos humanos das mulheres e das crianças na Jurisprudência do Tribunal Constitucional e do TEDH / Maria Clara Sottomayor

Sotomaior, Maria Clara, 1966-

Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro / [ed. lit.] Tribunal Constitucional . - Coimbra : Almedina, 2019 . - ISBN978-972-40-8126-7 . - Vol. 2 . - p. 119-152

Na moderna ciência jurídica, o sujeito de direitos deixa de ser uma noção abstrata, sem idade, género, raça e estatuto económico-social, passando a ser a pessoa humana contextualizada. Esta nova conceção, que atende à posição económico-social das pessoas e à sua diferença em relação aos grupos dominantes, opera uma fragmentação do conceito de sujeito de direito, e divide-o em categorias carecidas de uma proteção especial: os pobres, os trabalhadores, os consumidores, os idosos, as mulheres vítimas de violência, as pessoas portadoras de deficiência, as crianças. Para além das categorias género, raça e orientação sexual, surge agora a idade, como fator de discriminação, e as crianças como um grupo discriminado por uma hierarquia socialmente construída. [Da introd.]

direitos humanos; mulher; criança; jurisprudência; jurisdição constitucional; Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

12.36 DIREITOS E LIBERDADES

12.06.4 - 236/2022

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