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A função social do Direito de Autor / Nuno Manuel da Silva Gonçalves ; introd. José de Oliveira Ascensão

Gonçalves, Nuno Manuel da Silva ; Ascensão, José de Oliveira, 1932-2022, pref.

Cascais : Princípia, 2018

Bibliografia, p. 175-185

O presente texto parte do pressuposto de que o princípio da função social do Direito se constitui como «uma espécie de "cláusula geral" que nos permite pensar as soluções jurídicas a dar aos problemas sociais que careçam de intervenções jurídicas. O autor analisa «a presença do referido princípio quer na legislação nacional relativa ao Direito de Autor, quer nos principais instrumentos internacionais multilaterais. [...] a abordagem é realizada mediante a análise de tópicos essenciais caracterizadores de matérias estruturais do domínio do Direito de Autor. O caminho analítico é percorrido com recurso a alguma da mais significativa doutrina, e, pontualmente, da jurisprudência relevante». Interessa-lhe «salientar [...] o modo como o Direito de Autor se construiu historicamente como incentivo fundamental à criação cultural, bem como discernir a existência de limites e exceções aos exclusivos legais estabelecidos». Nesse percurso, assumem lugar preponderante «a referência aos fundamentos e objetivos da designada propriedade intelectual, sem olvidar as principais teorias vigentes sobre a sua natureza jurídica», bem como «as duas modalidades doutrinais fundadoras mais significativas presentes no Direito de Autor, a saber: o copyright e o droit d’auteur. Para além disso, e porque a realidade das coisas é evolutiva, em especial no ambiente digital», procura-se «dar conta das dinâmicas culturais e jurídicas que atravessam o mundo neste domínio de intervenção e colocam desafios e problemas ao sistema da propriedade intelectual».

978-989-716-176-6

Portugal; direito de autor; propriedade intelectual; doutrina jurídica

64 PRODUÇÃO, TECNOLOGIA E INVESTIGAÇÃO (inclui direito de autor, normas e patentes)

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